EMR 1 CCJC => PL 741/2007

Emenda de Relator

Acessória de:

PL 741/2007

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Fátima Bezerra - PT/RN

20/04/2009

Ementa

Suprima-se o inciso II do § 2º do art. 26, constante do art. 1º do Projeto.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

20/04/2009

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda de Relator, EMR 1 CCJC, pela Dep. Fátima Bezerra

Tramitação

Data

Andamento

20/04/2009

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

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Apresentação da Emenda de Relator, EMR 1 CCJC, pela Dep. Fátima Bezerra