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PRL 1 CCJC => PL 741/2007
Parecer do Relator
Acessória de:
PL 741/2007
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Fátima Bezerra - PT/RN 20/04/2009
Ementa
Parecer da Relatora, Dep. Fátima Bezerra (PT-RN), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
20/04/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer da Relatora, Dep. Fátima Bezerra (PT-RN), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda.
Tramitação
Data Andamento
20/04/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pela Dep. Fátima Bezerra
Parecer da Relatora, Dep. Fátima Bezerra (PT-RN), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda.