REQ 2/2009 PL671609 => PL 2452/2007

Requerimento

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PL 2452/2007

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Luiz Sérgio - PT/RJ

20/04/2009

Ementa

Propõe a realização de audiência pública conjunta com as Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; e de Viação e Transporte sobre a eliminação da restrição da participação do capital estrangeiro nas empresas prestadoras de serviços de transporte aéreo regular.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

29/04/2009

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6716, de 2009, do Senado Federal, que "altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), para ampliar a possibilidade de participação do capital externo nas empresas de transporte aéreo", e apensados (PL671609)
Aprovado o Requerimento por unanimidade.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

20/04/2009

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6716, de

•

Apresentação do REQ 2/2009 PL245207, pelo Dep. Luiz Sérgio, que "propõe a realização de audiência pública conjunta com as Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; e de Viação e Transporte sobre a eliminação da restrição da participação do capital estrangeiro nas empresas prestadoras de serviços de transporte aéreo regular."

29/04/2009

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6716, de

•

Aprovado o Requerimento por unanimidade.