Imprimir

ESB 1 CDC => SBT 1 CDC => PL 6301/2005
Emenda ao Substitutivo
Acessória de:
SBT 1 CDC => PL 6301/2005
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Nilmar Ruiz - DEM/TO 17/04/2009
Ementa
Altera os arts. 26, 39, 51, 82, 102 e 106 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências".
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
17/04/2009 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação da Emenda ao Substitutivo, ESB 1 CDC, pela Dep. Nilmar Ruiz
Tramitação
Data Andamento
17/04/2009 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação da Emenda ao Substitutivo, ESB 1 CDC, pela Dep. Nilmar Ruiz