EMR 1 CCJC => PL 4582/2001

Emenda de Relator

Acessória de:

PL 4582/2001

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

João Magalhães - PMDB/MG

17/04/2009

Ementa

Subemenda ao Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes - Suprimam-se as expressões "AC", acrescentando-se "(NR)" ao final do art. 21 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, e do art. 24 da Lei nº 10.233, de 10 de junho de 2001, na redação dada pelo Substitutivo.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

17/04/2009

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda de Relator, EMR 1 CCJC, pelo Dep. João Magalhães

Tramitação

Data

Andamento

17/04/2009

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação da Emenda de Relator, EMR 1 CCJC, pelo Dep. João Magalhães