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EMR 2 CCJC => PL 169/2003
Emenda de Relator
Acessória de:
PL 169/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Chico Lopes - PCdoB/CE 17/04/2009
Ementa
Suprima-se o art. 3º do PL.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
17/04/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda de Relator, EMR 2 CCJC, pelo Dep. Chico Lopes
Tramitação
Data Andamento
17/04/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda de Relator, EMR 2 CCJC, pelo Dep. Chico Lopes