SBT 1 CCJC => PDC 3219/2003

Substitutivo

Acessória de:

PDC 3219/2003

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Nelson Pellegrino - PT/BA

16/04/2009

Ementa

Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Campos Lindos - ACCL a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Cristalina, Estado de Goiás.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

16/04/2009

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CCJC, pelo Dep. Nelson Pellegrino

Tramitação

Data

Andamento

16/04/2009

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

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Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CCJC, pelo Dep. Nelson Pellegrino