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REQ 4604/2009 => PL 6834/2006

Requerimento de Redistribuição

Situação:

Tramitação Finalizada

Acessória de:

PL 6834/2006

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Comissão de Finanças e Tributação

16/04/2009

Ementa

Requer a revisão do despacho aposto ao PL nº 6.834/06, do Sr. Betinho Rosado.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

.

.

Despacho atual:

Data

Despacho

04/05/2009

Indefiro, tendo em vista que a distribuição foi feita nos termos regimentais (art. 139 do RICD), uma vez que o Projeto trata de gasto de concessionária de serviço público, não envolvendo aspectos de compatibilidade financeira e orçamentária. Oficie-se e, após, publique-se. DCD 05 05 09 PAG 16631 COL 01.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

04/05/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Indefiro, tendo em vista que a distribuição foi feita nos termos regimentais (art. 139 do RICD), uma vez que o Projeto trata de gasto de concessionária de serviço público, não envolvendo aspectos de compatibilidade financeira e orçamentária. Oficie-se e, após, publique-se. DCD 05 05 09 PAG 16631 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

16/04/2009

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento nº 4604/2009, que Requer a revisão do despacho aposto ao PL nº 6.834/06, do Sr. Betinho Rosado.

04/05/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Indefiro, tendo em vista que a distribuição foi feita nos termos regimentais (art. 139 do RICD), uma vez que o Projeto trata de gasto de concessionária de serviço público, não envolvendo aspectos de compatibilidade financeira e orçamentária. Oficie-se e, após, publique-se. DCD 05 05 09 PAG 16631 COL 01.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

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Data

Despacho

04/05/2009

Indefiro, tendo em vista que a distribuição foi feita nos termos regimentais (art. 139 do RICD), uma vez que o Projeto trata de gasto de concessionária de serviço público, não envolvendo aspectos de compatibilidade financeira e orçamentária. Oficie-se e, após, publique-se. DCD 05 05 09 PAG 16631 COL 01.