| REQ 4597/2009 => PL 723/2007 | ||||||||||||||||||||||||
| Requerimento de Redistribuição | ||||||||||||||||||||||||
| Situação: | ||||||||||||||||||||||||
| Tramitação Finalizada | ||||||||||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||||||||||
| PL 723/2007 | ||||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||||
| Nelson Proença - PPS/RS | 16/04/2009 | |||||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||||
| Requeiro a V. Exa., nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, revisão no despacho inicial dado ao Projeto de Lei n.º 723/2007, de autoria do Deputado Sandes Júnior, no sentido de incluir a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática para manifestar sobre a matéria antes da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. | ||||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||||
| . | . | |||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | ||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||
| 04/05/2009 | Indefiro, tendo em vista que a distribuição foi feita nos termos regimentais (art. 139 do RICD), uma vez que o Projeto cria obrigação para a empresa anunciante e não para o veículo de comunicação. Oficie-se e, após, publique-se. DCD 05 05 09 PAG 16629 COL 02. |
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||||||||||
| 04/05/2009 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Indefiro, tendo em vista que a distribuição foi feita nos termos regimentais (art. 139 do RICD), uma vez que o Projeto cria obrigação para a empresa anunciante e não para o veículo de comunicação. Oficie-se e, após, publique-se. DCD 05 05 09 PAG 16629 COL 02. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | |||||||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||||
| 16/04/2009 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento nº 4.597/2009, pelo Deputado Nelson Proença (PPS-RS), que requer a V. Exa., nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, revisão no despacho inicial dado ao Projeto de Lei n.º 723/2007, de autoria do Deputado Sandes Júnior, no sentido de incluir a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática para manifestar sobre a matéria antes da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. | |||||||||||||||||||||||
| 04/05/2009 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
| • | Indefiro, tendo em vista que a distribuição foi feita nos termos regimentais (art. 139 do RICD), uma vez que o Projeto cria obrigação para a empresa anunciante e não para o veículo de comunicação. Oficie-se e, após, publique-se. DCD 05 05 09 PAG 16629 COL 02. |
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