| REQ 4597/2009 => PL 723/2007 | ||||||||||||||||||||||||||
| Requerimento de Redistribuição | ||||||||||||||||||||||||||
| Situação: | ||||||||||||||||||||||||||
| Tramitação Finalizada | ||||||||||||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||||||||||||
| PL 723/2007 | ||||||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||||||
| Nelson Proença - PPS/RS | 16/04/2009 | |||||||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||||||
| Requeiro a V. Exa., nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, revisão no despacho inicial dado ao Projeto de Lei n.º 723/2007, de autoria do Deputado Sandes Júnior, no sentido de incluir a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática para manifestar sobre a matéria antes da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. | ||||||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||||||
| . | . | |||||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | ||||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||||
| 04/05/2009 | Indefiro, tendo em vista que a distribuição foi feita nos termos regimentais (art. 139 do RICD), uma vez que o Projeto cria obrigação para a empresa anunciante e não para o veículo de comunicação. Oficie-se e, após, publique-se. DCD 05 05 09 PAG 16629 COL 02. |
|||||||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||||||||||||
| 04/05/2009 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Indefiro, tendo em vista que a distribuição foi feita nos termos regimentais (art. 139 do RICD), uma vez que o Projeto cria obrigação para a empresa anunciante e não para o veículo de comunicação. Oficie-se e, após, publique-se. DCD 05 05 09 PAG 16629 COL 02. |
|||||||||||||||||||||||||
| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | |||||||||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||||||
| 16/04/2009 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento nº 4.597/2009, pelo Deputado Nelson Proença (PPS-RS), que requer a V. Exa., nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, revisão no despacho inicial dado ao Projeto de Lei n.º 723/2007, de autoria do Deputado Sandes Júnior, no sentido de incluir a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática para manifestar sobre a matéria antes da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. | |||||||||||||||||||||||||
| 04/05/2009 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||
| • | Indefiro, tendo em vista que a distribuição foi feita nos termos regimentais (art. 139 do RICD), uma vez que o Projeto cria obrigação para a empresa anunciante e não para o veículo de comunicação. Oficie-se e, após, publique-se. DCD 05 05 09 PAG 16629 COL 02. |
|||||||||||||||||||||||||
| Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||||
| REQ 4597/2009 => PL 723/2007 Histórico de Despachos | ||||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||||
| 04/05/2009 | Indefiro, tendo em vista que a distribuição foi feita nos termos regimentais (art. 139 do RICD), uma vez que o Projeto cria obrigação para a empresa anunciante e não para o veículo de comunicação. Oficie-se e, após, publique-se. DCD 05 05 09 PAG 16629 COL 02. |
|||||||||||||||||||||||||