PEC 355/2009

Proposta de Emenda à Constituição

Situação:

Apensada à PEC 346/2009

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Acélio Casagrande - PMDB/SC

16/04/2009

Ementa

Acrescenta § 10 ao art. 144 da Constituição Federal, para dispor da constituição de estrutura de defesa civil nos entes federados.

Explicação da Ementa

Altera a Constituição Federal de 1988.

Indexação

Alteração, Constituição Federal, Segurança Pública, autorização, União, Estado (ente federado), Município, Distrito Federal, criação, estrutura organizacional, Defesa Civil, atuação, proteção, população, calamidade pública, enchente, seca.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

30/04/2009

Apense-se à(ao) PEC-346/2009.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Especial

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

16/04/2009

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição pelo Deputado Acélio Casagrande (PMDB-SC).

23/04/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Relatório de Conferência de Assinaturas da PEC 355/09.

30/04/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se à(ao) PEC-346/2009.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Especial

05/05/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 06/05/09 PÁG 16809 COL 01.

06/05/2009

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJC.

31/01/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PEC 355/2009 Histórico de Despachos

Data

Despacho

30/04/2009

Apense-se à(ao) PEC-346/2009.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Especial