PL 5074/2009

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 1175/1999

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Antonio Bulhões - PMDB/SP

16/04/2009

Ementa

Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, para permitir o uso de produtos fumígenos somente em locais específicos.

Explicação da Ementa

Autoriza a utilização de produtos fumigenos em residências, via pública, espaços ao ar livre, instituições de tratamento de saúde, desde que autorizado pelo médico, locais de culto religioso em que o uso faça parte do ritual, estabelecimento destinados ao consumo de fumo e ambiente de uso individual.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Urgência (Art. 155, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

24/02/2015

Declarado prejudicado em face da aprovação do Projeto de Lei nº 5.502/2013, apensado (Sessão Deliberativa Ordinária de 24 de fevereiro de 2015).

Apensados

Apensados ao PL 5074/2009 (1)

PL 4070/2012

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (2)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

16/04/2009

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Antonio Bulhões (PMDB-SP).

29/04/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se à(ao) PL-1175/1999.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade

04/05/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 05 05 09 PAG 16446 COL 01.

28/06/2012

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-4070/2012.

24/02/2015

Plenário (PLEN)

•

Declarado prejudicado em face da aprovação do Projeto de Lei nº 5.502/2013, apensado (Sessão Deliberativa Ordinária de 24 de fevereiro de 2015).