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REQ 4594/2009 => PL 4846/1994

Requerimento de Apensação

Situação:

Tramitação Finalizada

Acessória de:

PL 4846/1994

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Arnaldo Faria de Sá - PTB/SP

16/04/2009

Ementa

Requer a apensação dos Projetos de Lei nº 1072/2007 ao Projeto de Lei nº 4846/1994.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

.

.

Despacho atual:

Data

Despacho

27/04/2009

Indefiro a apensação requerida, por intempestividade (art. 142, parágrafo único do RICD), uma vez que os PLs 4675/04, 1072/07 e 2808/08, de tramitação conclusiva,  já possuem parecer da primeira Comissão de mérito. Oficie-se e, após, publique-se. DCD de 28/04/09 PÁG 15142 COL 01.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

27/04/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Indefiro a apensação requerida, por intempestividade (art. 142, parágrafo único do RICD), uma vez que os PLs 4675/04, 1072/07 e 2808/08, de tramitação conclusiva, já possuem parecer da primeira Comissão de mérito. Oficie-se e, após, publique-se. DCD de 28/04/09 PÁG 15142 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

16/04/2009

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento nº 4594/2009, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que requer a apensação dos Projetos de Lei nº 1072/2007 ao Projeto de Lei nº 4846/1994.

27/04/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Indefiro a apensação requerida, por intempestividade (art. 142, parágrafo único do RICD), uma vez que os PLs 4675/04, 1072/07 e 2808/08, de tramitação conclusiva,  já possuem parecer da primeira Comissão de mérito. Oficie-se e, após, publique-se. DCD de 28/04/09 PÁG 15142 COL 01.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

REQ 4594/2009 => PL 4846/1994    Histórico de Despachos

Data

Despacho

27/04/2009

Indefiro a apensação requerida, por intempestividade (art. 142, parágrafo único do RICD), uma vez que os PLs 4675/04, 1072/07 e 2808/08, de tramitação conclusiva,  já possuem parecer da primeira Comissão de mérito. Oficie-se e, após, publique-se. DCD de 28/04/09 PÁG 15142 COL 01.