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REQ 4593/2009 => PL 4846/1994
Requerimento de Apensação
Situação:
Tramitação Finalizada
Acessória de:
PL 4846/1994
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Arnaldo Faria de Sá - PTB/SP 16/04/2009
Ementa
Requer a apensação dos Projetos de Lei nº 4675/2004 ao Projeto de Lei nº 4846/1994.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
27/04/2009 Indefiro a apensação requerida, por intempestividade (art. 142, parágrafo único do RICD), uma vez que os PLs 4675/04, 1072/07 e 2808/08, de tramitação conclusiva,  já possuem parecer da primeira Comissão de mérito. Oficie-se e, após, publique-se.

DCD de 28/04/09 PÁG 15141 COL 02.
Última Ação Legislativa
Data Ação
27/04/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indefiro a apensação requerida, por intempestividade (art. 142, parágrafo único do RICD), uma vez que os PLs 4675/04, 1072/07 e 2808/08, de tramitação conclusiva, já possuem parecer da primeira Comissão de mérito. Oficie-se e, após, publique-se.
DCD de 28/04/09 PÁG 15141 COL 02.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
16/04/2009 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento  nº 4593/2009, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que requer a apensação dos Projetos de Lei nº 4675/2004 ao Projeto de Lei nº 4846/1994.
27/04/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indefiro a apensação requerida, por intempestividade (art. 142, parágrafo único do RICD), uma vez que os PLs 4675/04, 1072/07 e 2808/08, de tramitação conclusiva,  já possuem parecer da primeira Comissão de mérito. Oficie-se e, após, publique-se.

DCD de 28/04/09 PÁG 15141 COL 02.