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REQ 4592/2009 => PL 3256/2004

Requerimento de Redistribuição

Situação:

Tramitação Finalizada

Acessória de:

PL 3256/2004

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Aelton Freitas - PR/MG

16/04/2009

Ementa

Solicita revisão do despacho de distribuição referente ao Projeto de Lei nº 3256, de 2004, de autoria do Deputado Geraldo Resende, para incluir o exame de mérito por parte da Comissão de Finanças e Tributação.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

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Despacho atual:

Data

Despacho

05/05/2009

Indefiro, tendo em vista que a distribuição foi feita nos termos regimentais (art. 139 do RICD), uma vez que a CFT já consta do despacho dado ao Projeto, conforme o art. 54 do RI, para análise quanto à sua adequação financeira e orçamentária, não tratando a matéria sobre assunto que envolva mérito da Comissão mencionada. Oficie-se e, após, publique-se. DCD de 06/05/09 PÁG 16839 COL 02.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

05/05/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Indefiro, tendo em vista que a distribuição foi feita nos termos regimentais (art. 139 do RICD), uma vez que a CFT já consta do despacho dado ao Projeto, conforme o art. 54 do RI, para análise quanto à sua adequação financeira e orçamentária, não tratando a matéria sobre assunto que envolva mérito da Comissão mencionada. Oficie-se e, após, publique-se. DCD de 06/05/09 PÁG 16839 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

16/04/2009

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento nº 4592/2009, pelo Deputado Aelton Freitas (PR-MG), que solicita revisão do despacho de distribuição referente ao Projeto de Lei nº 3256, de 2004, de autoria do Deputado Geraldo Resende, para incluir o exame de mérito por parte da Comissão de Finanças e Tributação.

05/05/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Indefiro, tendo em vista que a distribuição foi feita nos termos regimentais (art. 139 do RICD), uma vez que a CFT já consta do despacho dado ao Projeto, conforme o art. 54 do RI, para análise quanto à sua adequação financeira e orçamentária, não tratando a matéria sobre assunto que envolva mérito da Comissão mencionada. Oficie-se e, após, publique-se. DCD de 06/05/09 PÁG 16839 COL 02.