| REQ 4592/2009 => PL 3256/2004 | ||||||||||||||||||||||||||
| Requerimento de Redistribuição | ||||||||||||||||||||||||||
| Situação: | ||||||||||||||||||||||||||
| Tramitação Finalizada | ||||||||||||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||||||||||||
| PL 3256/2004 | ||||||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||||||
| Aelton Freitas - PR/MG | 16/04/2009 | |||||||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||||||
| Solicita revisão do despacho de distribuição referente ao Projeto de Lei nº 3256, de 2004, de autoria do Deputado Geraldo Resende, para incluir o exame de mérito por parte da Comissão de Finanças e Tributação. | ||||||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||||||
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| Despacho atual: | ||||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||||
| 05/05/2009 | Indefiro, tendo em vista que a distribuição foi feita nos termos regimentais (art. 139 do RICD), uma vez que a CFT já consta do despacho dado ao Projeto, conforme o art. 54 do RI, para análise quanto à sua adequação financeira e orçamentária, não tratando a matéria sobre assunto que envolva mérito da Comissão mencionada. Oficie-se e, após, publique-se. DCD de 06/05/09 PÁG 16839 COL 02. |
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||||||||||||
| 05/05/2009 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Indefiro, tendo em vista que a distribuição foi feita nos termos regimentais (art. 139 do RICD), uma vez que a CFT já consta do despacho dado ao Projeto, conforme o art. 54 do RI, para análise quanto à sua adequação financeira e orçamentária, não tratando a matéria sobre assunto que envolva mérito da Comissão mencionada. Oficie-se e, após, publique-se. DCD de 06/05/09 PÁG 16839 COL 02. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | |||||||||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||||||
| 16/04/2009 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento nº 4592/2009, pelo Deputado Aelton Freitas (PR-MG), que solicita revisão do despacho de distribuição referente ao Projeto de Lei nº 3256, de 2004, de autoria do Deputado Geraldo Resende, para incluir o exame de mérito por parte da Comissão de Finanças e Tributação. | |||||||||||||||||||||||||
| 05/05/2009 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||
| • | Indefiro, tendo em vista que a distribuição foi feita nos termos regimentais (art. 139 do RICD), uma vez que a CFT já consta do despacho dado ao Projeto, conforme o art. 54 do RI, para análise quanto à sua adequação financeira e orçamentária, não tratando a matéria sobre assunto que envolva mérito da Comissão mencionada. Oficie-se e, após, publique-se. DCD de 06/05/09 PÁG 16839 COL 02. |
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| Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||||
| REQ 4592/2009 => PL 3256/2004 Histórico de Despachos | ||||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||||
| 05/05/2009 | Indefiro, tendo em vista que a distribuição foi feita nos termos regimentais (art. 139 do RICD), uma vez que a CFT já consta do despacho dado ao Projeto, conforme o art. 54 do RI, para análise quanto à sua adequação financeira e orçamentária, não tratando a matéria sobre assunto que envolva mérito da Comissão mencionada. Oficie-se e, após, publique-se. DCD de 06/05/09 PÁG 16839 COL 02. |
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