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PLP 467/2009
Projeto de Lei Complementar
Situação:
Apensado ao PLP 379/2008
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Otavio Leite - PSDB/RJ 15/04/2009
Ementa
Estabelece ajuste anual do valor de enquadramento de microempresa, de empresa de pequeno porte e do microempreendedor, bem como das tabelas anexas respectivas, e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
24/04/2009 Apense-se à(ao) PLP-379/2008.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
Última Ação Legislativa
Data Ação
03/09/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do § 4º do artigo 164 do RICD (prejudicado).
Apensados
Apensados ao PLP 467/2009 (4)
PLP 489/2009; PLP 523/2009; PLP 550/2010; PLP 43/2011
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
15/04/2009 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei Complementar pelo Deputado Otavio Leite (PSDB-RJ).
24/04/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se à(ao) PLP-379/2008.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
29/04/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 30 04 09  PAG 15633 COL 01.
29/04/2009 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Recebimento pela CFT.
17/06/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este o PLP-489/2009.
21/10/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este o PLP-523/2009.
12/02/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este o PLP 550/2010.
31/01/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
16/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-132/2011.
• Apresentação do REQ 413/2011, pelo Dep. Otavio Leite, que solicita o desarquivamento de proposição.
17/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-413/2011.
27/04/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este(a) o(a) PLP-43/2011.
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
04/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-51/2015.
07/04/2015 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei
• Recebimento pela PLP02507, apensado ao PLP-379/2008
03/09/2015 Plenário (PLEN)
• Declarado prejudicado em face da aprovação em Plenário da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 1, apresentada ao Projeto de Lei Complementar nº 25 de 2007, principal.
03/09/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desapensação automática deste do Projeto de Lei Complementar nº 25 de 2007, principal, em face da declaração de prejudicialidade deste e do seu consequente arquivamento.
• Arquivado nos termos do § 4º do artigo 164 do RICD (prejudicado).