PL 5070/2009

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 3877/2004

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Osório Adriano - DEM/DF

15/04/2009

Ementa

Acrescenta o Inciso VII ao art. 2º da Lei nº 6.634, de 02 de maio de 1979, para estender a competência do Conselho de Segurança Nacional no que tange à instalação e controle das organizações não-governamentais (ONG''s) e entidades similares, criadas ou administradas por estrangeiros.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Urgência (Art. 155, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

29/04/2009

Apense-se à(ao) PL-3877/2004.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

15/04/2009

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Osório Adriano (DEM-DF).

29/04/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se à(ao) PL-3877/2004.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade

04/05/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 05 05 09 PAG 16445 COL 02.

05/05/2009

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Recebimento pela CSSF.

06/12/2012

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Recebimento pela CFT, apensado ao PL-3877/2004

17/10/2013

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-3877/2004

02/07/2014

Plenário (PLEN)

•

Declarado prejudicado em face da aprovação do PL nº 7.168/2014, apensado (Sessão Deliberativa Extraordinária de 02/07/2014 (12:29).