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MSC 241/2009
Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais
Situação:
Transformada no PDC 1742/2009
Origem: AV 217/2009
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 15/04/2009
Ementa
Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Protocolo Adicional ao Acordo Básico de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Italiana sobre a Cooperação Descentralizada, assinado em Roma, em 17 de outubro de 2007.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
23/04/2009 Às Comissões de
Relações Exteriores e de Defesa Nacional e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
Última Ação Legislativa
Data Ação
12/08/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PDC 1742/2009.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
15/04/2009 Plenário (PLEN)
Apresentação da MSC 241/2009, do Poder Executivo, que "protocolo Adicional ao Acordo Básico de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Italiana sobre a Cooperação Descentralizada, assinado em Roma, em 17 de outubro de 2007."
23/04/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Relações Exteriores e de Defesa Nacional e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
13/05/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD DCD 14 05 09 PAG 19234 COL 02.
14/05/2009 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Recebimento pela CREDN.
28/05/2009 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Designado Relator, Dep. Professor Ruy Pauletti (PSDB-RS)
06/08/2009 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CREDN, pelo Dep. Professor Ruy Pauletti
Parecer do Relator, Dep. Professor Ruy Pauletti (PSDB-RS), pela aprovação.
12/08/2009 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 10:00
Aprovado unanimemente o Parecer.
12/08/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PDC 1742/2009.