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MSC 240/2009 |
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Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais |
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Situação: |
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Transformada no PDC 1655/2009 |
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Origem: |
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AV 216/2009 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Poder Executivo |
15/04/2009 |
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Ementa |
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Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Protocolo Adicional ao Acordo-Quadro de Cooperação entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Francesa sobre a Cooperação Descentralizada, celebrado em São Jorge do Oiapoque, em 12 de fevereiro de 2008. |
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Indexação |
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Ato Internacional, Protocolo Adicional, Acordo-Quadro de Cooperação sobre a Cooperação Descentralizada, país, Brasil, país estrangeiro, França, entidade, região, departamento, estados, municípios, atividade, combate, fome, pobreza, inclusão social, participação, democracia, apoio, desenvolvimento social, desenvolvimento econômico, desenvolvimento sustentável. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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24/04/2009 |
Às Comissões de
Relações Exteriores e de Defesa Nacional e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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18/06/2009 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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15/04/2009 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação da MSC 240/2009, do Poder Executivo, que "protocolo Adicional ao Acordo-Quadro de Cooperação entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Francesa sobre a Cooperação Descentralizada, celebrado em São Jorge do Oiapoque, em 12 de fevereiro de 2008." |
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24/04/2009 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de
Relações Exteriores e de Defesa Nacional e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade |
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27/04/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 28/04/09 PÁG 15086 COL 01. |
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27/04/2009 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
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Recebimento pela CREDN. |
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05/05/2009 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
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• |
Designado Relator, Dep. Marcondes Gadelha (PSB-PB) |
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02/06/2009 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
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Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CREDN, pelo Dep. Marcondes Gadelha |
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Parecer do Relator, Dep. Marcondes Gadelha (PSB-PB), pela aprovação. |
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17/06/2009 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 10:00 |
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Aprovado Unanimemente o Parecer. |
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18/06/2009 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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MSC 240/2009 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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24/04/2009 |
Às Comissões de
Relações Exteriores e de Defesa Nacional e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
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MSC 240/2009 Pareceres apresentados |
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Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CREDN => MSC 240/2009 |
Parecer do Relator |
02/06/2009 |
Marcondes Gadelha |
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Parecer do Relator, Dep. Marcondes Gadelha (PSB-PB), pela aprovação. |
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PAR 1 CREDN => MSC 240/2009 |
Parecer de Comissão |
17/06/2009 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional |
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Aprovado Unanimemente o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Marcondes Gadelha (PSB-PB), pela aprovação. |
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