| PFC 84/2009 | |||||||||||||||||||||
| Proposta de Fiscalização e Controle | |||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
| Chico Lopes - PCdoB/CE | 15/04/2009 | ||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||
| Propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor requeira ao Tribunal de Contas da União (TCU) realize auditoria nos procedimentos e na metodologia dos reajustes tarifários anuais (RTA) e das revisões tarifárias periódicas (RTP) da Companhia Energética do Ceará (COELCE), autorizados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), nos últimos cinco anos. | |||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | |||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | ||||||||||||||||||||
| 24/04/2009 | À Comissão de Defesa do Consumidor Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Regime de Tramitação: Ordinária |
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| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||
| 24/04/2009 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) À Comissão de Defesa do Consumidor Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Regime de Tramitação: Ordinária |
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| 31/05/2017 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) Aprovado o Relatório Final. DCD 08 06 17 PÁG 443 |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) | |||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | ||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
| 15/04/2009 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle pelo Deputado Chico Lopes (PCdoB-CE). | ||||||||||||||||||||
| 24/04/2009 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
| • | À Comissão de Defesa do Consumidor Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Regime de Tramitação: Ordinária |
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| 04/05/2009 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 05 05 09 PAG 16619 COL 02. | ||||||||||||||||||||
| 05/05/2009 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | ||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CDC. | ||||||||||||||||||||
| 18/06/2009 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | ||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Dimas Ramalho (PPS-SP) | ||||||||||||||||||||
| 12/05/2010 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CDC, pelo Dep. Dimas Ramalho | ||||||||||||||||||||
| • | Parecer Prévio do Relator, Dep. Dimas Ramalho (PPS-SP), pela aprovação. | ||||||||||||||||||||
| 19/05/2010 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00 Reunião Deliberativa | ||||||||||||||||||||
| • | Aprovado o Relatório Prévio. | ||||||||||||||||||||
| 20/05/2010 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | ||||||||||||||||||||
| • | Of. 169/2010 - Pres, de 20.5.2010, ao Presidente do TCU, Ubiratan Aguiar, solicitando a realização de fiscalização. | ||||||||||||||||||||
| 01/06/2010 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | ||||||||||||||||||||
| • | Aviso nº 505-GP/TCU, de 31.5.2010, informando o recebimento do Of. nº 169/2010 e que o referido expediente foi autuado no Tribunal como processo nº TC-014.916/2010-0. | ||||||||||||||||||||
| 05/07/2010 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | ||||||||||||||||||||
| • | Of. 1ª Sec/RI/I/nº 1952/10 encaminhado ao Relator Dep. Dimas Ramalho com cópia do Ofício nº 1010/2010/GM/MME em resposta ao Requerimento de Informação nº 4973/10 de autoria do relator | ||||||||||||||||||||
| 30/11/2010 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | ||||||||||||||||||||
| • | Aviso nº 2138-Seses-TCU-Plenário, de 24.11.2010, em resposta ao Of. 169/2010-Pres, encaminhando cópia do Acórdão proferido nos autos do processo nº TC 014.916/2010-0, na sessão de 24.11.2010, acompanhado de relatório e voto. | ||||||||||||||||||||
| 02/12/2010 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | ||||||||||||||||||||
| • | Of. nº 194/2010 - Sec, de 02.12.2010, ao Dep. Dimas Ramalho, encaminhando cópia do Aviso nº 2138-Seses-TCU-Plenário, de 24.11.2010, em resposta ao Of. 169/2010-Pres, encaminhando cópia do Acórdão proferido nos autos do processo nº TC 014.916/2010-0, na sessão de 24.11.2010, acompanhado de relatório e voto. | ||||||||||||||||||||
| 02/03/2011 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | ||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Dimas Ramalho (PPS-SP) | ||||||||||||||||||||
| 30/03/2011 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | ||||||||||||||||||||
| • | Aviso nº 379-Seses-TCU-Plenário, de 30.3.11, em resposta ao Of. 169/2010-Pres, encaminhando cópia do Acórdão proferido nos autos do processo nº TC 014.916/2010-0, na sessão de 30.3.11, acompanhado de relatório e voto. | ||||||||||||||||||||
| 27/04/2011 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | ||||||||||||||||||||
| • | Ofício nº 119/2011-Sec, encaminhando ao relator, Dep. Dimas Ramalho, cópia do Aviso nº 379-Seses-TCU-Plenário. | ||||||||||||||||||||
| 06/07/2011 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | ||||||||||||||||||||
| • | Recebimento do Of. Interno 08/2011 do Relator, Dep. Dimas Ramalho, solicitando que a CDC requeira dados junto ao TCU necessários para o relatório. | ||||||||||||||||||||
| 10/08/2011 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | ||||||||||||||||||||
| • | Encaminhamento do Of. 238/11-P ao TCU com solicitações do relator Dimas Ramalho | ||||||||||||||||||||
| 22/09/2011 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | ||||||||||||||||||||
| • | Recebimento do Aviso nº 1597-GP/TCU com cópia do processo TC-014916/2010-0 | ||||||||||||||||||||
| 16/05/2012 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | ||||||||||||||||||||
| • | Devolvida sem Manifestação. | ||||||||||||||||||||
| 23/05/2012 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | ||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Almeida Lima (PPS-SE) | ||||||||||||||||||||
| 03/05/2013 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento de Reconstituição de proposição n. 7674/2013, pelo Deputado José Carlos Araújo (PSD-BA), que: "Requer a reconstituição da PFC 84/2009". | ||||||||||||||||||||
| 14/05/2013 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
| • | Deferido o Requerimento n. 7674/13, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro a reconstituição da Proposta de Fiscalização e Controle n. 84/2009, nos termos do art. 106 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se." | ||||||||||||||||||||
| 15/05/2013 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||
| • | À CDC, o projeto reconstituição. | ||||||||||||||||||||
| 17/05/2013 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | ||||||||||||||||||||
| • | Devolvida sem Manifestação. | ||||||||||||||||||||
| 05/06/2013 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | ||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Francisco Chagas (PT-SP) | ||||||||||||||||||||
| 11/03/2014 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | ||||||||||||||||||||
| • | Devolvida sem Manifestação. | ||||||||||||||||||||
| 02/04/2014 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | ||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Márcio Marinho (PRB-BA) | ||||||||||||||||||||
| 19/04/2017 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Relatório Final n. 1 CDC, pelo Deputado Márcio Marinho (PRB-BA). | ||||||||||||||||||||
| • | Relatório Final, Dep. Márcio Marinho (PRB-BA), pelo encerramento; e, no mérito, pelo arquivamento. | ||||||||||||||||||||
| 31/05/2017 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 09:30 Reunião Deliberativa | ||||||||||||||||||||
| • | Discutiu a Matéria o Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE). | ||||||||||||||||||||
| • | Aprovado o Relatório Final. DCD 08 06 17 PÁG 443 |
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| 04/07/2017 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||
| • | Parecer recebido para publicação. | ||||||||||||||||||||
| 05/07/2017 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor Publicado no DCD de 06/07/17, PÁG 908 COL 01, Letra A. | ||||||||||||||||||||