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PFC 84/2009 |
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Proposta de Fiscalização e Controle |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Chico Lopes - PCdoB/CE |
15/04/2009 |
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Ementa |
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Propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor requeira ao Tribunal de Contas da União (TCU) realize auditoria nos procedimentos e na metodologia dos reajustes tarifários anuais (RTA) e das revisões tarifárias periódicas (RTP) da Companhia Energética do Ceará (COELCE), autorizados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), nos últimos cinco anos. |
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Indexação |
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Proposta, Comissão de Defesa do Consumidor CDC), Tribunal de Contas da União (TCU), fiscalização, auditoria, avaliação, metodologia, Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), autorização, reajuste, tarifas, energia elétrica, Companhia Enérgetica do Ceará (COELCE). |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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24/04/2009 |
À Comissão de
Defesa do Consumidor
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões
Regime de Tramitação: Ordinária |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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24/04/2009 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
À Comissão de
Defesa do Consumidor
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões
Regime de Tramitação: Ordinária |
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31/05/2017 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Aprovado o Relatório Final.
DCD 08 06 17 PÁG 443 |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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15/04/2009 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle pelo Deputado Chico Lopes (PCdoB-CE). |
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24/04/2009 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
À Comissão de
Defesa do Consumidor
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões
Regime de Tramitação: Ordinária |
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04/05/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 05 05 09 PAG 16619 COL 02. |
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05/05/2009 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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• |
Recebimento pela CDC. |
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18/06/2009 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Dimas Ramalho (PPS-SP) |
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12/05/2010 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CDC, pelo Dep. Dimas Ramalho |
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Parecer Prévio do Relator, Dep. Dimas Ramalho (PPS-SP), pela aprovação. |
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19/05/2010 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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Aprovado o Relatório Prévio. |
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20/05/2010 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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Of. 169/2010 - Pres, de 20.5.2010, ao Presidente do TCU, Ubiratan Aguiar, solicitando a realização de fiscalização. |
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01/06/2010 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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• |
Aviso nº 505-GP/TCU, de 31.5.2010, informando o recebimento do Of. nº 169/2010 e que o referido expediente foi autuado no Tribunal como processo nº TC-014.916/2010-0. |
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05/07/2010 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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Of. 1ª Sec/RI/I/nº 1952/10 encaminhado ao Relator Dep. Dimas Ramalho com cópia do Ofício nº 1010/2010/GM/MME em resposta ao Requerimento de Informação nº 4973/10 de autoria do relator |
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30/11/2010 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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Aviso nº 2138-Seses-TCU-Plenário, de 24.11.2010, em resposta ao Of. 169/2010-Pres, encaminhando cópia do Acórdão proferido nos autos do processo nº TC 014.916/2010-0, na sessão de 24.11.2010, acompanhado de relatório e voto. |
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02/12/2010 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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Of. nº 194/2010 - Sec, de 02.12.2010, ao Dep. Dimas Ramalho, encaminhando cópia do Aviso nº 2138-Seses-TCU-Plenário, de 24.11.2010, em resposta ao Of. 169/2010-Pres, encaminhando cópia do Acórdão proferido nos autos do processo nº TC 014.916/2010-0, na sessão de 24.11.2010, acompanhado de relatório e voto. |
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02/03/2011 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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Designado Relator, Dep. Dimas Ramalho (PPS-SP) |
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30/03/2011 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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• |
Aviso nº 379-Seses-TCU-Plenário, de 30.3.11, em resposta ao Of. 169/2010-Pres, encaminhando cópia do Acórdão proferido nos autos do processo nº TC 014.916/2010-0, na sessão de 30.3.11, acompanhado de relatório e voto. |
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27/04/2011 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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• |
Ofício nº 119/2011-Sec, encaminhando ao relator, Dep. Dimas Ramalho, cópia do Aviso nº 379-Seses-TCU-Plenário. |
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06/07/2011 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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Recebimento do Of. Interno 08/2011 do Relator, Dep. Dimas Ramalho, solicitando que a CDC requeira dados junto ao TCU necessários para o relatório. |
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10/08/2011 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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Encaminhamento do Of. 238/11-P ao TCU com solicitações do relator Dimas Ramalho |
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22/09/2011 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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• |
Recebimento do Aviso nº 1597-GP/TCU com cópia do processo TC-014916/2010-0 |
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16/05/2012 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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• |
Devolvida sem Manifestação. |
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23/05/2012 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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Designado Relator, Dep. Almeida Lima (PPS-SE) |
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03/05/2013 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Reconstituição de proposição n. 7674/2013, pelo Deputado José Carlos Araújo (PSD-BA), que: "Requer a reconstituição da PFC 84/2009". |
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14/05/2013 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Deferido o Requerimento n. 7674/13, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro a reconstituição da Proposta de Fiscalização e Controle n. 84/2009, nos termos do art. 106 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se." |
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15/05/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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À CDC, o projeto reconstituição. |
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17/05/2013 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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Devolvida sem Manifestação. |
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05/06/2013 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Francisco Chagas (PT-SP) |
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11/03/2014 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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• |
Devolvida sem Manifestação. |
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02/04/2014 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Márcio Marinho (PRB-BA) |
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19/04/2017 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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Apresentação do Relatório Final n. 1 CDC, pelo Deputado Márcio Marinho (PRB-BA). |
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Relatório Final, Dep. Márcio Marinho (PRB-BA), pelo encerramento; e, no mérito, pelo arquivamento. |
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31/05/2017 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 09:30 Reunião Deliberativa |
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Discutiu a Matéria o Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE). |
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• |
Aprovado o Relatório Final.
DCD 08 06 17 PÁG 443 |
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04/07/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Parecer recebido para publicação. |
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05/07/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor Publicado no DCD de 06/07/17, PÁG 908 COL 01, Letra A. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PFC 84/2009 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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24/04/2009 |
À Comissão de
Defesa do Consumidor
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões
Regime de Tramitação: Ordinária
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PFC 84/2009 Pareceres apresentados |
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Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 2 CDC => PFC 84/2009 |
Parecer do Relator |
12/05/2010 |
Dimas Ramalho |
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Parecer Prévio do Relator, Dep. Dimas Ramalho (PPS-SP), pela aprovação. |
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RLF 1 CDC => PFC 84/2009 |
Relatório Final |
19/04/2017 |
Márcio Marinho |
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Relatório Final, Dep. Márcio Marinho (PRB-BA), pelo encerramento; e, no mérito, pelo arquivamento. |
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PAR 1 CDC => PFC 84/2009 |
Parecer de Comissão |
31/05/2017 |
Comissão de Defesa do Consumidor |
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Aprovado o Relatório Final..
Relatório Final, Dep. Márcio Marinho (PRB-BA), pelo encerramento; e, no mérito, pelo arquivamento. |
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PFC 84/2009 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 7674/2013 => PFC 84/2009 |
Requerimento de Reconstituição de proposição |
03/05/2013 |
José Carlos Araújo |
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Requer a reconstituição da PFC 84/2009. |
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