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REQ 4577/2009 => PL 5074/1990
Requerimento de Apensação
Situação:
Tramitação Finalizada
Acessória de:
PL 5074/1990
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Flávio Dino - PCdoB/MA 15/04/2009
Ementa
Requer a apensação do Projeto de Lei 734, de 2007, ao Projeto de Lei 5.074, de 1990.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
15/04/2009 Plenário (PLEN)
Apresentação do REQ 4577/2009, pelo Dep. Flávio Dino, que "requer a apensação do Projeto de Lei 734, de 2007, ao Projeto de Lei 5.074, de 1990."
DCD de 25/04/09 PÁG 14941 COL 01
24/04/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido o REQ 4577/09, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro. Apense-se o PL  734/07 ao PL  5074/90. Oficie-se e, após, publique-se.”

DCD de 25/04/09 PÁG 14941 COL 01