Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões
Regime de Tramitação: Ordinária
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões
Regime de Tramitação: Ordinária
Notas taquigráficas.
| PFC 82/2009 | |||||||||||||||||||||
| Proposta de Fiscalização e Controle | |||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
| Leo Alcântara - PR/CE e outros | 15/04/2009 | ||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||
| Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização sobre as ações previstas no Projeto de Lei nº 1, de 2009-CN, a serem executadas pela Secretaria Especial de Portos. | |||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | |||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | ||||||||||||||||||||
| 24/04/2009 | À Comissão de Fiscalização Financeira e Controle Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Regime de Tramitação: Ordinária |
||||||||||||||||||||
| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) | |||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | ||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
| 15/04/2009 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle pelo Deputado Leo Alcântara (PR-CE). | ||||||||||||||||||||
| 24/04/2009 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
| • | À Comissão de Fiscalização Financeira e Controle Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Regime de Tramitação: Ordinária |
||||||||||||||||||||
| 04/05/2009 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 05 05 09 PAG 16618 COL 01. | ||||||||||||||||||||
| 05/05/2009 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CFFC. | ||||||||||||||||||||
| 06/05/2009 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Junte-se aos autos da Proposta de Fiscalização e Controle de nº 82/2009 o aditamento de autoria do Deputado Leo Alcântara, aprovado na reunião de 08/04/2009, desta Comissão, à citada proposta, para realização de audiência pública com o Secretário Especial de Portos e com os representantes legais das empresas que compõem o Consórcio Draga Brasil. | ||||||||||||||||||||
| 08/05/2009 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Duarte Nogueira (PSDB-SP) | ||||||||||||||||||||
| 07/07/2009 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Realização de Audiência Pública com a presença do Senhor Pedro Brito do Nascimento, Ministro da Secretaria Especial de Portos. Notas taquigráficas. |
||||||||||||||||||||
| 18/08/2009 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Ofício 95/2009/CFFC-P ao Deputado Duarte Nogueira, relator, que encaminha cópias documentos relacionados à audiência pública realizada dia 07/07/09. | ||||||||||||||||||||
| 25/08/2009 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Relatório Prévio, RLP 1 CFFC, pelo Dep. Duarte Nogueira | ||||||||||||||||||||
| • | Relatório Prévio, Dep. Duarte Nogueira (PSDB-SP), pela implementação | ||||||||||||||||||||
| 26/08/2009 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião | ||||||||||||||||||||
| • | Aprovado o Relatório Prévio. | ||||||||||||||||||||
| • | Parecer com Complementação de Voto, Dep. Duarte Nogueira (PSDB-SP), pela implementação | ||||||||||||||||||||
| 26/08/2009 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação da Complementação de Voto, CVO 2 CFFC, pelo Dep. Duarte Nogueira | ||||||||||||||||||||
| 26/08/2009 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião | ||||||||||||||||||||
| • | Aprovado o Relatório Prévio com Complementação de Voto. | ||||||||||||||||||||
| 03/09/2009 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Ofício 445/09/CFFC-P ao Tribunal de Contas da União encaminhando cópia da PFC 82/2009, acompanhado do relatório prévio aprovado, para as devidas providências | ||||||||||||||||||||
| 08/09/2009 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Recebido Aviso 1029-GP do Tribunal de Contas da União acusando o recebido do ofício 445/2009/CFFC-P e que foi autuado como processo TC-020833/2009-6. | ||||||||||||||||||||
| 09/09/2009 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Duarte Nogueira (PSDB-SP) | ||||||||||||||||||||
| 15/12/2009 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Recebido Aviso 1872/2009 do Tribunal de Contas da União encaminhando cópia do Acórdão 3038/2009, acompanhado de relatório e voto proferidos nos autos do TC 020833/2009-6. | ||||||||||||||||||||
| 03/02/2010 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Ofício 09/2010/CFFC-P ao Deputado Duarte Nogueira que encaminha cópia Aviso 1872/2009 do TCU encaminhando cópia do Acórdão 3038/2009, acompanhado de relatório e voto proferidos nos autos do TC 020833/2009-6. | ||||||||||||||||||||
| 08/02/2010 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Recebido Aviso 33-GP/TCU, via Presidência/SGM, que solicita cópia das notas taquigráficas e do material exibido durante apresentação do Ministro de Estado da Secretaria de Portos da Presidência da República em audiência pública realizada em 07/07/09 que tratou do tema desta PFC. | ||||||||||||||||||||
| 10/02/2010 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Ofício 19/2010/CFFC-P ao Presidente da CD, encaminhando material solicitado pelo TCU por meio do Aviso 33/GP/TCU. | ||||||||||||||||||||
| 09/03/2010 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Devolvida sem Manifestação. | ||||||||||||||||||||
| 10/03/2010 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Manoel Salviano (PSDB-CE) | ||||||||||||||||||||
| 23/03/2010 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Recebido Aviso 301-Seses-TCU-Plenário, que encaminha cópia do Acórdão 490/2010, Relaório e Voto proferidos no Processo TC 020833/2009-6. | ||||||||||||||||||||
| 24/03/2010 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Ofício 61/2010/CFFC-P, encaminhando ao Deputado Manoel Salviano cópia do Aviso 301-Seses-TCU-Plenário com cópia do Acórdão 490/2010, Relatório e Voto proferidos no Processo TC 020833/2009-6. | ||||||||||||||||||||
| 09/06/2010 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Recebido o Aviso 775-Seses-TCU-Plenário, que encaminha cópia do Acórdão 1278/2010-TCU-Plenário, do Relatório e do Voto que o fundamentaram, proferidos no Processo TC 020833/2009-6. | ||||||||||||||||||||
| 16/06/2010 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Encaminhado o Ofício 271/2010/CFFC-P ao Deputado Manoel Salviano, com cópia do Aviso 775-Seses-TCU-Plenário, que encaminha cópia do Acórdão 1278/2010-TCU-Plenário, do Relatório e do Voto que o fundamentaram, proferidos no Processo TC 020833/2009-6. | ||||||||||||||||||||
| 20/01/2011 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Devolvida sem Manifestação. | ||||||||||||||||||||
| 22/03/2011 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Jorge Boeira (PT-SC) | ||||||||||||||||||||
| 10/04/2012 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Enviado ao Deputado Jorge Boeira Ofício 146/2012/CFFC-P desta Comissão solicitando a devolução dos Autos da PFC 82/2009 | ||||||||||||||||||||
| 24/04/2012 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento de Reconstituição de proposição n. 5040/2012, pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, que: "Requer a reconstituição da PFC 82/2009". | ||||||||||||||||||||
| 07/05/2012 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
| • | Deferido o REQ n. 5040/12, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro, nos termos do art. 106, do RICD, a reconstituição das Propostas de Fiscalização e Controle n. 82, de 2009, de n. 115, de 2010, n. 14, de 2011, e n. 105, de 2009. Publique-se." | ||||||||||||||||||||
| 10/05/2012 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Devolvida sem Manifestação. | ||||||||||||||||||||
| 23/05/2012 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Designada Relatora, Dep. Aline Corrêa (PP-SP) | ||||||||||||||||||||
| 09/10/2012 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Relatório Final n. 1 CFFC, pela Deputada Aline Corrêa (PP-SP). | ||||||||||||||||||||
| • | Relatório Final, Dep. Aline Corrêa (PP-SP), pelo encerramento e arquivamento, por ter alcançado seu objetivo. | ||||||||||||||||||||
| 07/11/2012 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião | ||||||||||||||||||||
| • | Aprovado o Relatório Final. | ||||||||||||||||||||
| 14/11/2012 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||
| • | Parecer recebido para publicação. | ||||||||||||||||||||
| 20/11/2012 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle publicado no DCD de 21/11/12 PÁG 38206 COL 02, Letra A. | ||||||||||||||||||||
| 05/02/2013 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||
| • | Ao Arquivo - Memorando nº 2/13 - COPER | ||||||||||||||||||||