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PPP 1 MPV45309 => MPV 453/2009 |
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Parecer Proferido em Plenário |
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Acessória de: |
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MPV 453/2009 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Pedro Eugênio - PT/PE |
15/04/2009 |
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Ementa |
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Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Pedro Eugênio (PT-PE), pela Comissão Mista, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa desta MPV e das Emendas apresentadas, com exceção das de nºs 16, 18, 19, 25, 26 e 27, que tratam de matéria estranha; pela adequação financeira e orçamentária desta MPV, não cabendo pronunciamento quanto às Emendas; e, no mérito, pela aprovação desta MPV, da Emenda nº 23 e, parcialmente, das de nºs 15 e 24, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, e pela rejeição das demais Emendas. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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15/04/2009 |
Plenário (PLEN)
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Pedro Eugênio (PT-PE), pela Comissão Mista, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa desta MPV e das Emendas apresentadas, com exceção das de nºs 16, 18, 19, 25, 26 e 27, que tratam de matéria estranha; pela adequação financeira e orçamentária desta MPV, não cabendo pronunciamento quanto às Emendas; e, no mérito, pela aprovação desta MPV, da Emenda nº 23 e, parcialmente, das de nºs 15 e 24, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, e pela rejeição das demais Emendas. |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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15/04/2009 |
Plenário (PLEN) |
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Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Pedro Eugênio (PT-PE), pela Comissão Mista, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa desta MPV e das Emendas apresentadas, com exceção das de nºs 16, 18, 19, 25, 26 e 27, que tratam de matéria estranha; pela adequação financeira e orçamentária desta MPV, não cabendo pronunciamento quanto às Emendas; e, no mérito, pela aprovação desta MPV, da Emenda nº 23 e, parcialmente, das de nºs 15 e 24, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, e pela rejeição das demais Emendas. |
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