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VTS 1 CAPADR => PDC 510/2008
Voto em Separado
Acessória de:
PDC 510/2008
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Anselmo de Jesus - PT/RO 15/04/2009
Ementa
Susta os efeitos do Decreto do Presidente da República, de 11 de dezembro de 1998, sem número, que homologa a demarcação administrativa da Terra Indígena Maraiwatsede, localizada nos Municípios de Alto Boa Vista e São Félix do Araguaia, no Estado do Mato Grosso.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
15/04/2009 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CAPADR, pelo Dep. Anselmo de Jesus
Tramitação
Data Andamento
15/04/2009 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CAPADR, pelo Dep. Anselmo de Jesus