|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PLP 464/2009 |
|
|
Projeto de Lei Complementar |
|
|
Situação: |
|
|
|
Arquivada |
|
|
Identificação da Proposição |
|
|
|
|
|
Autor |
Apresentação |
|
|
Domingos Dutra - PT/MA |
14/04/2009 |
|
|
Ementa |
|
|
Altera a Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, dispondo sobre a transição da gestão entre os cargos do Poder Executivo. |
|
|
Explicação da Ementa |
|
|
Estabelece sobre Relatório de Transição apresentado pelo Presidente da República, Governador e Prefeito ao respectivo sucessor ao fim de seus mandatos. |
|
|
Indexação |
|
|
Alteração, Lei de Responsabilidade Fiscal, exigência, Presidente da República, Governador, Prefeito, encerramento, mandato, Executivo, entrega, Relatório, Transição, situação, administração, orgão público, execução orçamentária, gestão fiscal, relação, execução, obra pública, aquisição, bens e serviços, licitação, contrato administrativo, conta bancária, pendência, Tribunal de Contas da União (TCU), Tribunal de Contas, estados, municípios, inventário, patrimônio, servidor público. |
|
|
|
|
|
Informações de Tramitação |
|
|
Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
|
|
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
|
Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
|
|
Despacho atual: |
|
|
Data |
Despacho |
|
|
16/04/2009 |
Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade |
|
|
|
|
|
Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
|
|
|
|
Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) |
Relatório de conferência de assinaturas |
|
|
|
|
Emendas (1) |
Recursos (0) |
|
|
|
Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
|
|
|
|
|
|
Tramitação |
|
|
|
|
|
Data |
 |
|
Andamento |
|
|
14/04/2009 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Apresentação do Projeto de Lei Complementar pelo Deputado Domingos Dutra (PT-MA). |
|
|
|
|
|
|
|
16/04/2009 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade |
|
|
|
|
|
29/04/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 30 04 09 PAG 15630 COL 02. |
|
|
|
|
|
|
|
29/04/2009 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
|
|
• |
Recebimento pela CTASP. |
|
|
|
|
|
|
|
04/06/2009 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Fernando Nascimento (PT-PE) |
|
|
|
|
|
|
|
18/11/2009 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
|
|
• |
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CTASP, pelo Dep. Fernando Nascimento |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Fernando Nascimento (PT-PE), pela aprovação, com emenda. |
|
|
|
|
|
16/12/2009 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00 |
|
|
• |
Vista ao Deputado Roberto Santiago. |
|
|
|
|
|
|
|
22/12/2009 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
|
|
• |
Prazo de Vista Encerrado |
|
|
|
|
|
|
|
24/03/2010 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00 |
|
|
• |
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Fernando Nascimento. |
|
|
|
|
|
|
|
26/05/2010 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 09:30 |
|
|
• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
|
|
|
|
|
|
|
27/05/2010 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Recebimento pela CFT. |
|
|
|
|
|
|
|
30/06/2010 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. João Dado (PDT-SP) |
|
|
|
|
|
|
|
31/01/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. |
|
|
|
|
|
|
|
31/07/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Ao Arquivo - Memorando nº 166/12 - COPER |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
|
PLP 464/2009 Emendas apresentadas |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PLP 464/2009 Histórico de Despachos |
|
|
|
|
|
Data |
Despacho |
|
|
16/04/2009 |
Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
|
|
|
|
|
|
PLP 464/2009 Pareceres apresentados |
|
|
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CTASP => PLP 464/2009 |
Parecer do Relator |
18/11/2009 |
Fernando Nascimento |
|
Parecer do Relator, Dep. Fernando Nascimento (PT-PE), pela aprovação, com emenda. |
|
|
|
PAR 1 CTASP => PLP 464/2009 |
Parecer de Comissão |
26/05/2010 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público |
|
Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Fernando Nascimento (PT-PE), pela aprovação, com emenda. |
|
|
|
|
|
|
|
|