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PLP 463/2009
Projeto de Lei Complementar
Situação:
Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Renato Molling - PP/RS 14/04/2009
Ementa
Cria o Fundo Nacional de Compensação Tributária aos Estados, Distrito Federal e Municípios e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
24/04/2009 Às Comissões de
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
Última Ação Legislativa
Data Ação
11/05/2022 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator, Dep. Luis Miranda (REPUBLIC-DF)
31/01/2023 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Luis Miranda, deixou de ser membro da Comissão
Apensados
Apensados ao PLP 463/2009 (15)
PLP 485/2009 (1), PLP 214/2012; PLP 496/2009; PLP 524/2009 (2), PLP 247/2013 (1), PLP 374/2014; PLP 589/2010 (1), PLP 135/2015; PLP 170/2012; PLP 240/2013; PLP 250/2013 (1), PLP 209/2019; PLP 15/2015 (2), PLP 90/2015, PLP 437/2017
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (4)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) -
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Tramitação
Data Andamento
14/04/2009 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei Complementar pelo Deputado Renato Molling (PP-RS).
24/04/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
29/04/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 30 04 09  PAG 15630 COL 01.
29/04/2009 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT.
14/05/2009 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator, Dep. Antonio Palocci (PT-SP)
26/05/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este o PLP-485/2009.
22/07/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este o PLP-496/2009.
21/10/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este o PLP-524/2009.
04/08/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PLP-589/2010.
16/11/2010 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Devolvida sem Manifestação.
15/12/2010 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator, Dep. Andre Vargas (PT-PR)
14/05/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PLP-170/2012.
06/03/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PLP-240/2013.
27/03/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PLP-250/2013.
29/04/2013 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Devolvida sem Manifestação.
03/07/2013 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator, Dep. Andre Moura (PSC-SE)
03/02/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 141/2015, pelo Deputado Renato Molling (PP-RS), que: "Requerimento de desarquivamento de preposições".
06/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-141/2015porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).
06/02/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 327/2015, pelo Deputado Renato Molling (PP-RS), que: "Requerimento de desarquivamento de proposição".
09/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-327/2015porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).
04/03/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PLP-15/2015.
04/05/2016 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhado à republicação Avulso inicial para inclusão de apensados.
08/09/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PLP-412/2017.
19/09/2017 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 7273/2017, pelo Deputado José Guimarães (PT-CE), que: "Requer a desapensação do Projeto de Lei Complementar nº 412/2017 do Projeto de Lei Complementar nº 463/2009".
05/10/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido o Requerimento n. 7.273/2017, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro o Requerimento n. 7.273/2017. Desapense-se o Projeto de Lei Complementar n. 412/2017 do Projeto de Lei Complementar n. 463/2009. Publique-se. Oficie-se.

[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PLP N. 412/2017: À CFT (mérito e art. 54 do RICD) e à CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à deliberação do Plenário. Regime de tramitação: prioridade.]".
31/01/2019 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Andre Moura, deixou de ser membro da Comissão
28/03/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Reconstituição de proposição n. 1000/2019, pela Comissão de Finanças e Tributação, que: "Requer a reconstituição do Projeto de Lei Complementar nº 463, de 2009".
02/04/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho exarado nos autos do Requerimento n. 1000/2019, conforme o seguinte teor: “Defiro a reconstituição do Projeto de Lei Complementar n. 463/2009, nos termos do art. 106 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se.”
09/04/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
À CFT, o PLP 463/2009 e apensados, reconstituídos.
06/06/2019 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator, Dep. Eduardo Cury (PSDB-SP)
25/03/2021 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
11/05/2022 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator, Dep. Luis Miranda (REPUBLIC-DF)
31/01/2023 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Luis Miranda, deixou de ser membro da Comissão