| PRL 3 CCJC => PL 1705/2007 | ||||||||||||||||
| Parecer do Relator | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 1705/2007 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Antonio Carlos Biscaia - PT/RJ | 14/04/2009 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Parecer do Relator, Dep. Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), constitucionalidade, injuridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela rejeição deste, e pela constitucionalidade, injuridicidade e má técnica legislativa, e, no mérito, pela rejeição do PL 3314/2008, apensado. | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 14/04/2009 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) Parecer do Relator, Dep. Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), constitucionalidade, injuridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela rejeição deste, e pela constitucionalidade, injuridicidade e má técnica legislativa, e, no mérito, pela rejeição do PL 3314/2008, apensado. |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 14/04/2009 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CCJC, pelo Dep. Antonio Carlos Biscaia | |||||||||||||||
| • | Parecer do Relator, Dep. Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), constitucionalidade, injuridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela rejeição deste, e pela constitucionalidade, injuridicidade e má técnica legislativa, e, no mérito, pela rejeição do PL 3314/2008, apensado. | |||||||||||||||