Arquivado
Recebido Aviso 441/2009, da Presidência do TCU, informando que o expediente da CFFC foi autuado internamente como processo TC-009.014/2009-0.
| REQ 144/2009 CFFC | |||||||||||||||||||||
| Requerimento | |||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||
| Arquivada | |||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
| Edson Aparecido - PSDB/SP | 14/04/2009 | ||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||
| PROPÕE QUE A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS REALIZE, EM CONJUNTO COM O TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO - TCU, ATO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE PARA IDENTIFICAR A CONFORMIDADE DOS REPASSES DOS ROYALTIES E PARTICIPAÇÕES ESPECIAIS AOS ESTADOS E MUNICÍPIOS, PROVENIENTES DA EXPLORAÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL, REALIZADOS PELA AGÊNCIA NACIONAL DE PETRÓLEO - ANP, CONSIDERANDO HAVER INDÍCIOS QUE POSSAM RESULTAR NA MANIPULAÇÃO DA SUA DISTRIBUIÇÃO. | |||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
| . | . | ||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||
| 20/10/2014 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) Arquivado |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
| 14/04/2009 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQ 144/2009 CFFC, pelo Dep. Edson Aparecido, que "PROPÕE QUE A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS REALIZE, EM CONJUNTO COM O TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO - TCU, ATO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE PARA IDENTIFICAR A CONFORMIDADE DOS REPASSES DOS ROYALTIES E PARTICIPAÇÕES ESPECIAIS AOS ESTADOS E MUNICÍPIOS, PROVENIENTES DA EXPLORAÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL, REALIZADOS PELA AGÊNCIA NACIONAL DE PETRÓLEO - ANP, CONSIDERANDO HAVER INDÍCIOS QUE POSSAM RESULTAR NA MANIPULAÇÃO DA SUA DISTRIBUIÇÃO." | ||||||||||||||||||||
| 15/04/2009 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião | ||||||||||||||||||||
| • | Aprovado. | ||||||||||||||||||||
| 15/04/2009 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Enviado Ofício 71/2009 ao TCU, solicitando providências. Recebido Aviso 441/2009, da Presidência do TCU, informando que o expediente da CFFC foi autuado internamente como processo TC-009.014/2009-0. |
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| 23/04/2009 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Recebido Aviso n. 441-GP/TCU, do Tribunal de Contas da União, que acusa o recebimento do Ofício 71/2012/CFFC-P e informa que foi autuado como processo TC 009.014/2009-0. | ||||||||||||||||||||
| 30/04/2009 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Enviado Ofício 18/2009/CFFC-P ao Deputado Edson Aparecido com cópia do Aviso 441-GP/TCU. | ||||||||||||||||||||
| 08/09/2009 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Recebido Aviso 1027-Seses-TCU-Plenário com cópia do Acórdão 2000/2009, relatório e voto proferidos nos autos do processo TC 009.014/2009-0 | ||||||||||||||||||||
| 23/09/2009 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Enviado Ofício 470/2009/CFFC-P ao Deputado Edson Aparecido encaminhando cópia do Acórdão 2000/2009, relatório e do voto proferidos nos autos do processo TC 009.014/2009-0, | ||||||||||||||||||||
| 16/10/2014 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Despacho do Presidente da CFFC ao Aviso 995-GP/TCU: "Determino a juntada, por cópia, aos autos do Requerimento 144/2009. Oficie-se ao autor. Arquive-se o Requerimento, tendo em vista o arquivamento dos citados processos no Tribunal de Contas da União". | ||||||||||||||||||||
| 20/10/2014 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Enviado Ofício 277/2014/CFFC-P ao Dep. Edson Aparecido com cópias do Aviso 995-GP/TCU, datado de 23/9/2010, do Acórdão 2317/2010 (TC 009.643/2009-5), bem como do inteiro teor do Relatório da equipe de auditoria e do relatório e Voto que fundamentam a deliberação | ||||||||||||||||||||
| • | Arquivado | ||||||||||||||||||||