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PRL 2 CCJC => PEC 415/1996
Parecer do Relator
Acessória de:
PEC 415/1996
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Gerson Peres - PP/PA 14/04/2009
Ementa
Parecer do Relator, Dep. Gerson Peres (PP-PA), pela admissibilidade desta e da PEC 180/2003, apensada.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
14/04/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer do Relator, Dep. Gerson Peres (PP-PA), pela admissibilidade desta e da PEC 180/2003, apensada.
Tramitação
Data Andamento
14/04/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCJC, pelo Dep. Gerson Peres
Parecer do Relator, Dep. Gerson Peres (PP-PA), pela admissibilidade desta e da PEC 180/2003, apensada.