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SBT 1 CTASP => PL 2850/2008
Substitutivo
Acessória de:
PL 2850/2008
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Edgar Moury - PMDB/PE 13/04/2009
Ementa
Altera a Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, que "define os crimes de responsabilidade e regula o respectivo processo de julgamento".
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
13/04/2009 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CTASP, pelo Dep. Edgar Moury
Tramitação
Data Andamento
13/04/2009 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CTASP, pelo Dep. Edgar Moury