EMR 2 CCJC => PL 1274/2003

Emenda de Relator

Acessória de:

PL 1274/2003

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Colbert Martins - PMDB/BA

13/04/2009

Ementa

Ficam suprimidos o § 2º do art. 3º, renumerando-se os seguintes, e o parágrafo único do art. 4º.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

13/04/2009

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda de Relator, EMR 2 CCJC, pelo Dep. Colbert Martins

Tramitação

Data

Andamento

13/04/2009

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

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Apresentação da Emenda de Relator, EMR 2 CCJC, pelo Dep. Colbert Martins