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EMR 1 CCJC => PL 1274/2003
Emenda de Relator
Acessória de:
PL 1274/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Colbert Martins - PMDB/BA 13/04/2009
Ementa
Dê-se à ementa e ao caput do art. 1º a seguinte redação:
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
13/04/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda de Relator, EMR 1 CCJC, pelo Dep. Colbert Martins
Tramitação
Data Andamento
13/04/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda de Relator, EMR 1 CCJC, pelo Dep. Colbert Martins