|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PL 5031/2009 |
|
|
Projeto de Lei |
|
|
Situação: |
|
|
|
Transformado na Lei Ordinária 13147/2015 |
|
|
Origem: |
|
PLS 341/2008 |
|
|
|
|
Identificação da Proposição |
|
|
|
|
|
Autor |
Apresentação |
|
|
Senado Federal - Paulo Paim - PT/RS |
07/04/2009 |
|
|
Ementa |
|
|
Denomina "Ponte Luís Carlos Prestes" a ponte transposta sobre o rio Gravataí na BR-116, km 270, nos Municípios de Canoas e Porto Alegre, no Estado do Rio Grande do Sul. |
|
|
Indexação |
|
|
Denominação, Ponte Luís Carlos Prestes, Rio Gravataí, rodovia federal, Canoas (RS), Porto Alegre (RS), Rio Grande do Sul. |
|
|
|
|
|
Informações de Tramitação |
|
|
Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
|
|
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
|
Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
|
|
Despacho atual: |
|
|
Data |
Despacho |
|
|
14/04/2009 |
Às Comissões de
Viação e Transportes;
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade |
|
|
|
|
|
Última Ação Legislativa |
|
|
|
|
|
Data |
Ação |
|
|
09/07/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Ofício nº 393/15/PS-GSE ao Senado Federal, encaminhando autógrafo sancionado. |
|
|
|
|
|
Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
|
|
|
|
Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6) |
Relatório de conferência de assinaturas |
|
|
|
|
Emendas (0) |
Recursos (0) |
|
|
|
Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
|
|
|
|
|
|
Tramitação |
|
|
|
|
|
Data |
 |
|
Andamento |
|
|
07/04/2009 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Apresentação do PL 5031/2009, do Senado Federal- Paulo Paim, que "denomina “Ponte Luís Carlos Prestes” a ponte transposta sobre o rio Gravataí na BR-116, km 270, nos Municípios de Canoas e Porto Alegre, no Estado do Rio Grande do Sul." |
|
|
|
|
|
13/04/2009 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Recebido o OF. nº 292/2009 ( SF), a fim de ser submetido à revisão da Câmara dos Deputaods , o projeto de lei do Senado nº 341, de 2008, de autoria do Senador paulo Paim, que "Denomina ' Ponte Luís Carlos Prestes', a ponte transposta sobre o rio Gravataí na Br-116, km 270, nos municípios de Canoas e Porto Alegre, no Estado do Rio Grande do Sul". |
|
|
|
|
|
14/04/2009 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Às Comissões de
Viação e Transportes;
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade |
|
|
|
|
|
16/04/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 17 04 09 PAG 13655 COL 01. |
|
|
|
|
|
|
|
16/04/2009 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
|
|
• |
Recebimento pela CVT. |
|
|
|
|
|
|
|
29/04/2009 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Leonardo Quintão (PMDB-MG) |
|
|
|
|
|
|
|
30/04/2009 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
|
|
• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 04/05/2009) |
|
|
|
|
|
|
|
13/05/2009 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
|
|
• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
|
|
|
|
|
|
|
09/06/2009 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
|
|
• |
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CVT, pelo Dep. Leonardo Quintão |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Leonardo Quintão (PMDB-MG), pela aprovação. |
|
|
|
|
|
17/06/2009 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária |
|
|
• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
|
|
|
|
|
|
|
18/06/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Parecer recebido para publicação. |
|
|
|
|
|
|
|
18/06/2009 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
|
|
• |
Recebimento pela CEC. |
|
|
|
|
|
|
|
24/06/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes publicado no DCD de 25/06/09, PÁG 32100 COL 02, Letra A. |
|
|
|
|
|
|
|
16/07/2009 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
|
|
• |
Designada Relatora, Dep. Fátima Bezerra (PT-RN) |
|
|
|
|
|
|
|
17/07/2009 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
|
|
• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 20/07/2009) |
|
|
|
|
|
|
|
12/08/2009 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
|
|
• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
|
|
|
|
|
|
|
08/03/2010 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
|
|
• |
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CEC, pela Dep. Fátima Bezerra |
|
|
|
|
|
• |
Parecer da Relatora, Dep. Fátima Bezerra (PT-RN), pela aprovação. |
|
|
|
|
|
31/03/2010 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00 Reunião Deliberativa |
|
|
• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
|
|
|
|
|
|
|
12/04/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Parecer recebido para publicação. |
|
|
|
|
|
|
|
12/04/2010 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Recebimento pela CCJC. |
|
|
|
|
|
|
|
14/04/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD de 15/04/10, PÁG 15275 COL 01, Letra B. |
|
|
|
|
|
|
|
05/05/2010 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Eliseu Padilha (PMDB-RS) |
|
|
|
|
|
|
|
06/05/2010 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 07/05/2010) |
|
|
|
|
|
|
|
19/05/2010 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
|
|
|
|
|
|
|
30/06/2010 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Eliseu Padilha (PMDB-RS). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Eliseu Padilha (PMDB-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
|
|
|
|
|
28/09/2011 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Eliseu Padilha (PMDB-RS) |
|
|
|
|
|
|
|
30/09/2011 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 03/10/2011) |
|
|
|
|
|
|
|
10/10/2011 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
|
|
|
|
|
|
|
30/04/2013 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Devolvida sem Manifestação. |
|
|
|
|
|
|
|
20/03/2015 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Designada Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS) |
|
|
|
|
|
|
|
06/05/2015 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pela Deputada Maria do Rosário (PT-RS). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer da Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
|
|
|
|
|
20/05/2015 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião |
|
|
• |
Proferido o Parecer. |
|
|
|
|
|
• |
Discutiram a Matéria: Dep. Esperidião Amin (PP-SC), Dep. José Fogaça (PMDB-RS) e Dep. Wadih Damous (PT-RJ). |
|
|
|
|
|
• |
Aprovado o Parecer. |
|
|
|
|
|
21/05/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Parecer recebido para publicação. |
|
|
|
|
|
|
|
26/05/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 27/05/15 PÁG 577 COL 01, Letra C. |
|
|
|
|
|
|
|
27/05/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 28/05/2015). |
|
|
|
|
|
|
|
10/06/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos. |
|
|
|
|
|
|
|
12/06/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Ofício SGM-P 1269/2015 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD. |
|
|
|
|
|
• |
Encaminhado à CCP |
|
|
|
|
|
15/06/2015 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Recebimento pela CCJC. |
|
|
|
|
|
|
|
16/06/2015 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Dispensada a redação final, nos termos do art. 195, § 2º, III, do Regimento Interno - Ofício nº 61/2015 - Presidência da CCJC |
|
|
|
|
|
|
|
17/06/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Remessa à sanção por meio da Mensagem nº 15/15. |
|
|
|
|
|
• |
Ofício nº 308/15/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando envio à sanção. |
|
|
|
|
|
07/07/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Transformado na Lei Ordinária 13147/2015. DOU 08/07/15 PÁG 01 COL 02. |
|
|
|
|
|
|
|
08/07/2015 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Apresentação da Mensagem de Restituição de Autógrafos n. 247/2015, pelo Poder Executivo, que: "Comunica o Excelentíssimo Senhor Vice-Presidente da República, no exercício do cargo de Presidente da República, a sanção do Projeto de Lei que 'Denomina Ponte Luís Carlos Prestes a ponte transposta sobre o rio Gravataí na BR-116, km 270, nos Municípios de Canoas e Porto Alegre, no Estado do Rio Grande do Sul' e restitui , para o arquivo do Congresso Nacional, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei nº 13.147, de 7 de julho de 2015". |
|
|
|
|
|
09/07/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Ofício nº 393/15/PS-GSE ao Senado Federal, encaminhando autógrafo sancionado. |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
|
PL 5031/2009 Histórico de Despachos |
|
|
|
|
|
Data |
Despacho |
|
|
14/04/2009 |
Às Comissões de
Viação e Transportes;
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade
|
|
|
|
|
|
PL 5031/2009 Pareceres apresentados |
|
|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 2 CCJC => PL 5031/2009 |
Parecer do Relator |
06/05/2015 |
Maria do Rosário |
|
Parecer da Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
|
|
|
PAR 1 CCJC => PL 5031/2009 |
Parecer de Comissão |
20/05/2015 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
|
Aprovado o Parecer..
Parecer da Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
|
|
|
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CE => PL 5031/2009 |
Parecer do Relator |
08/03/2010 |
Fátima Bezerra |
|
Parecer da Relatora, Dep. Fátima Bezerra (PT-RN), pela aprovação. |
|
|
|
PAR 1 CE => PL 5031/2009 |
Parecer de Comissão |
31/03/2010 |
Comissão de Educação e Cultura |
|
Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer da Relatora, Dep. Fátima Bezerra (PT-RN), pela aprovação. |
|
|
|
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CVT => PL 5031/2009 |
Parecer do Relator |
09/06/2009 |
Leonardo Quintão |
|
Parecer do Relator, Dep. Leonardo Quintão (PMDB-MG), pela aprovação. |
|
|
|
PAR 1 CVT => PL 5031/2009 |
Parecer de Comissão |
17/06/2009 |
Comissão de Viação e Transportes |
|
Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Leonardo Quintão (PMDB-MG), pela aprovação. |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PL 5031/2009 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
|
|
|
|
|
Plenário (PLEN) |
|
|
Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
MSC 247/2015 => PL 5031/2009 |
Mensagem de Restituição de Autógrafos |
08/07/2015 |
Poder Executivo |
|
Comunica o Excelentíssimo Senhor Vice-Presidente da República, no exercício do cargo de Presidente da República, a sanção do Projeto de Lei que "Denomina Ponte Luís Carlos Prestes a ponte transposta sobre o rio Gravataí na BR-116, km 270, nos Municípios de Canoas e Porto Alegre, no Estado do Rio Grande do Sul" e restitui , para o arquivo do Congresso Nacional, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei nº 13.147, de 7 de julho de 2015. |
|
|
|
|
|
|
|
|