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PL 5028/2009 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Arquivada |
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Origem: |
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PLS 602/2007 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Senado Federal - Jayme Campos - DEM/MT |
07/04/2009 |
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Ementa |
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Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal de Barra do Garças (Unibarças), com sede no Município de Barra do Garças. |
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Indexação |
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Autorização, Executivo, criação, Universidade Federal, sede, município, Barra do Garças, (MT), estatuto, estrutura organizacional. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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14/04/2009 |
Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Educação e Cultura;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).
Apense-se a este o PL 6913/2006.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade |
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Apensados |
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Apensados ao PL 5028/2009 (1) |
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PL 6913/2006 |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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07/04/2009 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do PL 5028/2009, do Senado Federal- Jayme Campos, que "autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal de Barra do Garças (Unibarças), com sede no Município de Barra do Garças." |
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13/04/2009 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Recebido o OF. nº 289/2009(SF), a fim de ser submetido à revisão da Câmara dos Deputados o projeto de lei nº 602/2007, de autoria do senador Jayme Campos, que "Autoriza o poder Executivo a criar a Universidade Federal de Barra do Garças (Unibarças), com sede no município de Barra de Garças". |
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14/04/2009 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Educação e Cultura;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).
Apense-se a este o PL 6913/2006.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade |
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• |
Apense-se a este o PL-6913/2006. |
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28/04/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 29/04/09 PÁG 15314 COL 01 |
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28/04/2009 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Recebimento pela CFT, com a proposição PL-6913/2006 apensada. |
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29/04/2009 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Designado Relator, Dep. Silvio Costa (PMN-PE) |
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09/06/2009 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CFT, pelo Dep. Silvio Costa |
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Parecer do relator, Dep. Silvio Costa, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do PL 5.028/09, do PL 6.913/06, apensado, e das Emendas nºs 1/06 e 2/06 da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público; pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária das Emendas nºs 3/06 e 4/06 da CTASP. |
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12/08/2009 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Geraldinho. |
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17/08/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD 18 08 09 PAG 41436 COL 01. |
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18/08/2009 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Proposições sujeitas a arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD: PL 5.028/09, principal, e PL 6.913/06, apensado, com parecer pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 19/08/2009). |
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27/08/2009 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos. |
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28/08/2009 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Arquivado nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD (incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária).
DCD de 29/08/09 PÁG 45654 COL 02. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 5028/2009 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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14/04/2009 |
Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Educação e Cultura;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).
Apense-se a este o PL 6913/2006.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
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PL 5028/2009 Pareceres apresentados |
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CFT => PL 5028/2009 |
Parecer do Relator |
09/06/2009 |
Silvio Costa |
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Parecer do relator, Dep. Silvio Costa, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do PL 5.028/09, do PL 6.913/06, apensado, e das Emendas nºs 1/06 e 2/06 da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público; pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária das Emendas nºs 3/06 e 4/06 da CTASP. |
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PAR 1 CFT => PL 5028/2009 |
Parecer de Comissão |
12/08/2009 |
Comissão de Finanças e Tributação |
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Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Geraldinho..
Parecer do relator, Dep. Silvio Costa, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do PL 5.028/09, do PL 6.913/06, apensado, e das Emendas nºs 1/06 e 2/06 da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público; pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária das Emendas nºs 3/06 e 4/06 da CTASP. |
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