PRL 2 CFT => PL 6527/2006

Parecer do Relator

Acessória de:

PL 6527/2006

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Guilherme Campos - DEM/SP

08/04/2009

Ementa

Parecer do relator, Dep. Guilherme Campos, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL nº 6.527/06, do PL nº 1.740/07, apensado, e das emendas da Comissão de Defesa do Consumidor e, no mérito, pela aprovação do PL nº 6.527/06, do PL nº 1.740/07, apensado, e das emendas da CDC, com Substitutivo.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

08/04/2009

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Parecer do relator, Dep. Guilherme Campos, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL nº 6.527/06, do PL nº 1.740/07, apensado, e das emendas da Comissão de Defesa do Consumidor e, no mérito, pela aprovação do PL nº 6.527/06, do PL nº 1.740/07, apensado, e das emendas da CDC, com Substitutivo.

Tramitação

Data

Andamento

08/04/2009

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

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Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CFT, pelo Dep. Guilherme Campos

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