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EMR 1 CCJC => PL 1252/2003
Emenda de Relator
Acessória de:
PL 1252/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Mainha - DEM/PI 08/04/2009
Ementa
Dê-se ao artigo 3º do projeto em epígrafe a seguinte redação:
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
08/04/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda de Relator, EMR 1 CCJC, pelo Dep. Mainha
Tramitação
Data Andamento
08/04/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda de Relator, EMR 1 CCJC, pelo Dep. Mainha