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PRC 171/2009
Projeto de Resolução de Alteração do Regimento e outros
Situação:
Apensado ao PRC 144/2008
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Francisco Praciano - PT/AM 08/04/2009
Ementa
Acrescenta parágrafos ao art. 254 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para assegurar o uso da palavra, nas Comissões Permanentes e Temporárias e no Plenário, ao proponente de sugestão de iniciativa legislativa apresentada à Comissão de Legislação Participativa.
Indexação
Alteração, Regimento Interno da Câmara dos Deputados, participação, sociedade civil, processo legislativo, representante legal, entidade, apresentação, sugestão de iniciativa legislativa, projeto de lei, Comissão de Legislação Participativa, garantia, uso da palavra, reunião, Comissão Permanente, Comissão Temporária, Plenário, sessão deliberativa, votação, proposição, limitação, tempo.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
15/04/2009 Apense-se à(ao) PRC-144/2008.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
Apensados
Apensados ao PRC 171/2009 (1)
PRC 140/2016
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
08/04/2009 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Resolução (CD) pelo Deputado Francisco Praciano (PT-AM).
15/04/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se à(ao) PRC-144/2008.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
22/04/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 23/04/09 PÁG 14226 COL 02.
31/01/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
08/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do REQ 152/2011, pelo Dep. Francisco Praciano, que solicita o desarquivamento de proposição.
16/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-152/2011.
11/04/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-152/2011. DCD 12/04/11 PÁG 16921 COL 01.
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
19/03/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-1007/2015.
19/05/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este(a) o(a) PRC-140/2016.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
20/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-289/2019.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PRC 171/2009    Histórico de Despachos
Data Despacho
15/04/2009 Apense-se à(ao) PRC-144/2008.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
PRC 171/2009    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 152/2011 => PL 2333/2007 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 08/02/2011 Francisco Praciano Requer o desarquivamento de proposições.