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REC 253/2009 => PL 4436/2008
Recurso contra decisão de Presidente de Comissão em Questão de Ordem (Art. 57, XXI
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PL 4436/2008
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Filipe Pereira - PSC/RJ 08/04/2009
Ementa
Recurso contra decisão do presidente da CTASP.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
22/04/2009 Encaminhe-se, por cópia, ao Senhor Presidente da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, para, no prazo de três sessões, prestar informações. Publique-se.
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
08/04/2009 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Recurso pelo Deputado Filipe Pereira (PSC-RJ).
22/04/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Encaminhe-se, por cópia, ao Senhor Presidente da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, para, no prazo de três sessões, prestar informações. Publique-se.
• Encaminhada à publicação no DCD de 23/04/09 PÁG 14227 COL 01.
08/05/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• À CTASP, por cópia.
12/05/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Recebida manifestação da CTASP, posicionando-se pela manutenção da decisão denegatória à Questão de Ordem.
01/06/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Decisão da Presidência, julgando prejudicado o presente recurso por perda de objeto, tendo em vista a apensação do PL 4305/04 ao PL 4436/08.
DCD de 02/06/09 PÁG 25290 COL 01.
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
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Data Despacho
22/04/2009 Encaminhe-se, por cópia, ao Senhor Presidente da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, para, no prazo de três sessões, prestar informações. Publique-se.