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REQ 167/2009 CDC
Requerimento
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Ana Arraes - PSB/PE 08/04/2009
Ementa
Requer a realização de reunião de audiência pública para avaliar a aplicabilidade do Decreto n° 6.523/2008, que institui novas regras aos Serviços de Atendimentos ao Consumidor - Call Centers.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
24/04/2013 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Arquivada
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
08/04/2009 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do REQ 167/2009 CDC, pela Dep. Ana Arraes, que "requer a realização de reunião de audiência pública para avaliar a aplicabilidade do Decreto n° 6.523/2008, que institui novas regras aos Serviços de Atendimentos ao Consumidor - Call Centers."
15/04/2009 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00 Reunião Deliberativa
Aprovado.
24/04/2013 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Arquivada