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SBT 2 CCTCI => PL 2490/2007
Substitutivo
Acessória de:
PL 2490/2007
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Luiza Erundina - PSB/SP 08/04/2009
Ementa
Altera a Lei n.º 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, para estender às comunidades indígenas o direito de prestarem o Serviço de Radiodifusão Comunitária.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
08/04/2009 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Apresentação do Substitutivo, SBT 2 CCTCI, pela Dep. Luiza Erundina
Tramitação
Data Andamento
08/04/2009 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Apresentação do Substitutivo, SBT 2 CCTCI, pela Dep. Luiza Erundina