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VTS 1 CCJC => PL 2108/2003
Voto em Separado
Acessória de:
PL 2108/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Sérgio Brito - PDT/BA 08/04/2009
Ementa
Dispõe sobre a proibição de entidades ou empresas brasileiras ou sediadas em Território Nacional estabelecerem contratos com empresas que explorem trabalho degradante em outros países.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
08/04/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CCJC, pelo Dep. Sérgio Brito
Tramitação
Data Andamento
08/04/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CCJC, pelo Dep. Sérgio Brito