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TVR 1448/2001
Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Situação:
Transformada no PDC 27/2003
Origem: MSC 1357/2001
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 11/12/2001
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 643, de 24 de outubro de 2001, que permite à WEB Comunicação Ltda a exploração, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, de serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Arinos, Estado de Minas Gerais.
Indexação
Solicitação, concessão, radiodifusão,  emissora, rádio, Município, Arinos, (MG).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Urgência (art. 223, CF)
Despacho atual:
Data Despacho
27/12/2001 Despacho à CCTCI.
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/03/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformada no PDC 27/2003
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
11/12/2001 Plenário (PLEN)
Apresentação da TVR pelo Poder Executivo
27/12/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho à CCTCI.
Encaminhamento à CCP para publicação.
Encaminhado à CCP
07/03/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhado à CCTCI
Encaminhada à publicação a MSC-1357/2001.
07/03/2002 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Recebimento pela CCTCI.
23/04/2002 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Designado Relator, Dep. José Carlos Aleluia
30/12/2002 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Apresentação do Parecer Relator pelo Dep. José Carlos Aleluia
Parecer do Relator, Dep. José Carlos Aleluia, pela aprovação.
27/02/2003 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Devolução por força da saída do relator da comissão.
12/03/2003 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Designado Relator, Dep. Salvador Zimbaldi
19/03/2003 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Apresentação do Parecer Relator pelo Dep. Salvador Zimbaldi
Parecer do Relator, Dep. Salvador Zimbaldi, pela aprovação.
26/03/2003 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00
Aprovado por Unanimidade o Parecer
27/03/2003 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Encaminhado à CCP para guarda.
Encaminhado o PDC apresentado à SGM para numeração.
31/03/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformada no PDC 27/2003
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
TVR 1448/2001    Histórico de Despachos
Data Despacho
27/12/2001 Despacho à CCTCI.
TVR 1448/2001    Pareceres apresentados
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCTCI => TVR 1448/2001 Parecer do Relator 19/03/2003 Salvador Zimbaldi Parecer do Relator, Dep. Salvador Zimbaldi, pela aprovação.
PAR 1 CCTCI => TVR 1448/2001 Parecer de Comissão 26/03/2003 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e In Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Salvador Zimbaldi, pela aprovação.