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PRC 167/2009
Projeto de Resolução
Situação:
Transformado na Resolução da Câmara dos Deputados 10/2009
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados 07/04/2009
Ementa
Cria a Procuradoria Especial da Mulher e dá outras providências.
Indexação
Alteração, Regimento Interno da Câmara dos Deputados, criação, procuradoria, defesa, direitos, mulher, Câmara dos Deputados, competência, recebimento, denúncia, violência, discriminação, campanha educativa, sociedade, estruturação,  composição, função comissionada, servidor, cargo de natureza especial.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
15/04/2009 Decorrido o prazo regimental previsto no artigo 216, § 1º do RICD, encaminhe-se à Comissão de Constituição e Justiça.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
Última Ação Legislativa
Data Ação
15/04/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Decorrido o prazo regimental previsto no artigo 216, § 1º do RICD, encaminhe-se à Comissão de Constituição e Justiça.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
21/05/2009 Plenário (PLEN)
Promulgada a Resolução nº 10, de 2009.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (1) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
07/04/2009 Plenário (PLEN)
Apresentação do PRC 167/2009, da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, que "cria a Procuradoria Especial da Mulher e dá outras providências."
15/04/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Decorrido o prazo regimental previsto no artigo 216, § 1º do RICD, encaminhe-se à Comissão de Constituição e Justiça.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
16/04/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 17 04 09 PAG 13655 COL 02.
16/04/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
17/04/2009 Plenário (PLEN)
Prazo de emendamento em Plenário (5 sessões ordinárias a partir de 20/04/2009)
30/04/2009 Plenário (PLEN)
Encerramento automático do Prazo de emendamento em plenário
30/04/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encerrado o prazo para emendamento de plenário, foi apresentada 1 emenda à matéria.
05/05/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
À CCJC cópia da emenda de Plenário
21/05/2009 Plenário (PLEN)
Apresentação da REQ 4842/2009, do Líderes, que "requer, nos termos do art. 155 do RICD,  regime de urgência na apreciação do Projeto de Resolução n° 167/2009."
Aprovado requerimento n. 4842/2009 do Líderes que requer, nos termos do art. 155 do RICD,  regime de urgência na apreciação do Projeto de Resolução n° 167/2009.
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação da REQ 4842/2009 => PRC 167/2009.
21/05/2009 Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão - Deliberativa
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00). * Item incluído extrapauta. DCD 22 05 09 PAG 22880 COL 02.
Discutiram a Matéria: Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA) e Dep. Nilmar Ruiz (DEM-TO).
Encerrada a discussão.
O projeto foi emendado. Foram apresentadas 2 Emendas.
Designado Relator para proferir parecer pela Mesa às Emendas de Plenário o Dep. Roberto Magalhães (DEM-PE).
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Roberto Magalhães (DEM-PE), pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, que conclui pela aprovação das Emendas de Plenário nºs 1 e 2.
Votação em turno único.
Aprovadas as Emendas de Plenário de nºs 1 e 2, com parecer favorável.
Aprovado o Projeto de Resolução nº 167, de 2009.
Votação da Redação Final.
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Roberto Magalhães (DEM-PE). DCD 22 05 09 PAG 22884 COL 02.
A matéria vai à promulgação (PRC 167-A/09). DCD 22 05 09 PAG 22885 COL 02.
Promulgada a Resolução nº 10, de 2009.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PRC 167/2009    Emendas apresentadas
PRC 167/2009    Histórico de Despachos
Data Despacho
15/04/2009 Decorrido o prazo regimental previsto no artigo 216, § 1º do RICD, encaminhe-se à Comissão de Constituição e Justiça.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
PRC 167/2009    Pareceres apresentados
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PPP 1 CCJC => PRC 167/2009 Parecer Proferido em Plenário 21/05/2009 Roberto Magalhães Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Roberto Magalhães (DEM-PE), pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, que conclui pela aprovação das Emendas de Plenário nºs 1 e 2.
RDF 1 => PRC 167/2009 Redação Final 21/05/2009 Roberto Magalhães Redacao Final
PRC 167/2009    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 4842/2009 => PRC 167/2009 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) 21/05/2009 Líderes Requer, nos termos do art. 155 do RICD,  regime de urgência na apreciação do Projeto de Resolução n° 167/2009.