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PL 5014/2009
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 1788/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Roberto Alves - PTB/SP 07/04/2009
Ementa
Estabelece condição para a venda de cigarros, charutos e derivados do tabaco.
Explicação da Ementa
Estabelece que os derivados de fumo, inclusive o cigarro, deverão ser guardados em lugar não visível ao público.
Indexação
Proibição, exposicão, cigarro, charuto, derivado de fumo, tabaco, bar, lanchonete, restaurante, posto de gasolina, estabelecimento comercial, penalidade, aplicação, Código de Defesa do Consumidor, redução, consumo.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
24/02/2015 Declarado prejudicado em face da aprovação do Projeto de Lei nº 5.502/2013, apensado (Sessão Deliberativa Ordinária de 24 de fevereiro de 2015).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (3) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
07/04/2009 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Roberto Alves (PTB-SP).
17/04/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-1788/2003.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
22/04/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 23/04/09 PÁG 14199 COL 01.
24/02/2015 Plenário (PLEN)
Declarado prejudicado em face da aprovação do Projeto de Lei nº 5.502/2013, apensado (Sessão Deliberativa Ordinária de 24 de fevereiro de 2015).
Declarado prejudicado em face da aprovação do Projeto de Lei nº 5.502/2013, apensado (Sessão Deliberativa Ordinária de 24 de fevereiro de 2015).
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 5014/2009    Histórico de Despachos
Data Despacho
17/04/2009 Apense-se à(ao) PL-1788/2003.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
24/02/2015 Declarado prejudicado em face da aprovação do Projeto de Lei nº 5.502/2013, apensado (Sessão Deliberativa Ordinária de 24 de fevereiro de 2015).  
24/02/2015 Declarado prejudicado em face da aprovação do Projeto de Lei nº 5.502/2013, apensado (Sessão Deliberativa Ordinária de 24 de fevereiro de 2015).