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PL 5005/2009 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Arquivada |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Felipe Maia - DEM/RN |
07/04/2009 |
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Ementa |
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Altera a denominação da barragem "Boqueirão de Parelhas", Rio Grande do Norte, para "Dr. Ulisses Bezerra". |
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Indexação |
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Alteração, denominação, barragem, Parelhas, (RN), Rio Grande do Norte, homenagem póstuma, ex-deputado, logradouro público. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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17/04/2009 |
Às Comissões de
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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09/12/2014 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebimento do Ofício nº 523/14 (CN) comunicando resultado da apreciação do veto. Resultado: mantido o veto total aposto ao Projeto de Lei. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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07/04/2009 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Felipe Maia (DEM-RN). |
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17/04/2009 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
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24/04/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 25/04/09 PÁG 14885 COL 02 |
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24/04/2009 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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Recebimento pela CEC. |
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28/05/2009 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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• |
Designada Relatora, Dep. Nilmar Ruiz (DEM-TO) |
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29/05/2009 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 01/06/2009) |
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10/06/2009 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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07/07/2009 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CEC, pela Dep. Nilmar Ruiz |
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Parecer da Relatora, Dep. Nilmar Ruiz (DEM-TO), pela aprovação. |
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12/08/2009 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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18/08/2009 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Recebimento pela CCJC. |
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18/08/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Parecer recebido para publicação. |
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20/08/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD 21 08 09 PAG 43550 COL 02, Letra A. |
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08/10/2009 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Designado Relator, Dep. Arolde de Oliveira (DEM-RJ) |
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09/10/2009 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 13/10/2009) |
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21/10/2009 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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01/12/2009 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Arolde de Oliveira |
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Parecer do Relator, Dep. Arolde de Oliveira (DEM-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
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08/04/2010 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião |
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• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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14/04/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Parecer recebido para publicação. |
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19/04/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 20/04/10, PÁG 15972 COL 01, Letra B. |
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20/04/2010 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 22/04/2010). |
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06/05/2010 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos. |
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07/05/2010 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Ofício SGM-P 684/2010 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD. |
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• |
Encaminhado à CCP |
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11/05/2010 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Recebimento pela CCJC. |
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27/05/2010 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Designado Relator da Redação Final, Dep. Flávio Dino (PCdoB-MA) |
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Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Flávio Dino (PCdoB-MA). |
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01/06/2010 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião |
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Aprovada a Redação Final por Unanimidade. |
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17/06/2010 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 608/10/PS-GSE. |
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09/10/2014 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Recebimento do Ofício nº 1302/14(SF) comunicando remessa à sanção. |
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29/10/2014 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Recebido o Ofício n. 1.324/2014, do Pres. do Senado Federal, solicitando indicação de membros para compor a Comissão Mista incumbida de relatar o veto total ao Projeto de Lei n. 5.005, de 2009(PLC n. 111, de 2010, no Senado Federal) |
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04/11/2014 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Encaminhado o Ofício n. 1769/2014/SGM/P ao Pres. do Senado Federal, designando os Senhores Deputados VICENTINHO (PT), NILDA GONDIM(PMDB), RAIMUNDO GOMES DE MATOS(PSDB), ONOFRE SANTO AGOSTINI(PSD) e GIVALDO CARIMBÃO(PROS) para comporem a Comissão Mista incumbida de relatar o veto total ao Projeto de Lei nº 5.005 de 2009 (PLC nº 111, de 2010 no Senado Federal). |
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11/11/2014 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Recebimento do Ofício nº 1.398/14 (SF) comunicando composição de Comissão Mista para relatar o veto. |
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09/12/2014 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Recebimento do Ofício nº 523/14 (CN) comunicando resultado da apreciação do veto. Resultado: mantido o veto total aposto ao Projeto de Lei. |
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31/03/2015 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 1237/2015, pelo Deputado Felipe Maia (DEM-RN), que: "Requer o desarquivamento de proposições". |
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31/03/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-1237/2015porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s). |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 5005/2009 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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17/04/2009 |
Às Comissões de
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
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PL 5005/2009 Pareceres apresentados |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CCJC => PL 5005/2009 |
Parecer do Relator |
01/12/2009 |
Arolde de Oliveira |
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Parecer do Relator, Dep. Arolde de Oliveira (DEM-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
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PAR 1 CCJC => PL 5005/2009 |
Parecer de Comissão |
08/04/2010 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
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Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Arolde de Oliveira (DEM-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
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RDF 1 CCJC => PL 5005/2009 |
Redação Final |
27/05/2010 |
Flávio Dino |
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|
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CE => PL 5005/2009 |
Parecer do Relator |
07/07/2009 |
Nilmar Ruiz |
|
Parecer da Relatora, Dep. Nilmar Ruiz (DEM-TO), pela aprovação. |
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PAR 1 CE => PL 5005/2009 |
Parecer de Comissão |
12/08/2009 |
Comissão de Educação e Cultura |
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Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer da Relatora, Dep. Nilmar Ruiz (DEM-TO), pela aprovação. |
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PL 5005/2009 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 1237/2015 => PL 1189/2007 |
Requerimento de Desarquivamento de Proposições |
31/03/2015 |
Felipe Maia |
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Requer o desarquivamento de proposições. |
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