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REQ 4528/2009 => PEC 308/2004

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PEC 308/2004

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Jorginho Maluly - DEM/SP

07/04/2009

Ementa

Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n.º 308/2004, que Altera os artigos 21, 32 e 144, da Constituição federal, criando as políticas penitenciárias federal e estaduais.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

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Última Ação Legislativa

Data

Ação

12/01/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) DECISÃO DA PRESIDÊNCIA - Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Inclusão na Ordem do Dia, tendo em vista o fim da presente legislatura. Após, juntem-se aos respectivos processados. Publique-se.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

07/04/2009

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento  nº 4528/2009, pelo Deputado Jorginho Maluly (DEM-SP) que requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n.º 308/2004, que Altera os artigos 21, 32 e 144, da Constituição federal, criando as políticas penitenciárias federal e estaduais.

12/01/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DECISÃO DA PRESIDÊNCIA - Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Inclusão na Ordem do Dia, tendo em vista o fim da presente legislatura. Após, juntem-se aos respectivos processados. Publique-se.