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SBT 1 CDC => PL 2741/2003
Substitutivo
Acessória de:
PL 2741/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Filipe Pereira - PSC/RJ 07/04/2009
Ementa
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
07/04/2009 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CDC, pelo Dep. Filipe Pereira
Tramitação
Data Andamento
07/04/2009 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CDC, pelo Dep. Filipe Pereira