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PRL 1 CCJC => PEC 312/2008
Parecer do Relator
Acessória de:
PEC 312/2008
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Antonio Carlos Biscaia - PT/RJ 07/04/2009
Ementa
Parecer do Relator, Dep. Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), pela admissibilidade.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
07/04/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer do Relator, Dep. Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), pela admissibilidade.
Tramitação
Data Andamento
07/04/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Antonio Carlos Biscaia
Parecer do Relator, Dep. Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), pela admissibilidade.